A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) homologou na manhã da última terça-feira, dia 30, o reajuste dos valores dos pedágios em 28 praças de sete concessionárias que exploram o serviço no estado. O aumento, já aprovado pelo Daer, passa a ser praticado na última quinta-feira, dia 1º, nos pólos de Caxias do Sul, Lajeado, Vacaria, Santa Cruz do Sul, Gramado, Carazinho e Região Metropolitana de Porto Alegre. O valor mais baixo, aplicado para automóveis, passará de R$ 5,40 para R$ 6. A tarifa para caminhões aumentará dos atuais R$ 6,90 para R$ 7,50.
A reunião que homologou os aumentos foi precedida por uma audiência pública para debater o reajuste dos pedágios na tarde da última segunda-feira, dia 29. A data definida pela Agers, no entanto, chamou atenção do líder da bancada do PT na Assembléia Legislativa. “É no mínimo estranho que a data escolhida tenha sido praticamente o feriadão de final de ano. Também chama a atenção a pouca divulgação da atividade e a falta de preparo prévio”, afirmou Raul Pont, que participou da audiência junto com o pedetista Gilmar Sossella.
A ausência de representantes do DAER também intrigou o petista. “É inadmissível que órgão responsável pela fiscalização e controle das concessões de estradas não compareça à reunião para discutir o reajuste das tarifas. Isso demonstra descaso com um tema que centralizou o debate político no último período e que afeta toda a população”, acrescentou.
A discussão, segundo ele, deixou a desejar. “De um lado, os representantes das concessionárias alegam prejuízos. De outro, os usuários reclamam dos preços. A Agergs, por sua vez, age como uma ouvidoria, sem apresentar qualquer argumento técnico sobre a pertinência do reajuste pretendido”, avaliou Pont.
Para o petista, não há como definir o percentual de recomposição tarifário sem reavaliar os contratos e a base de cálculo do reajuste. “Sem o estudo sobre o equilíbrio financeiro dos contratos, que deveria ter sido feito em 2004, não há como definir o reajuste com razoável margem de segurança. Seria preciso rediscutir vários aspectos, que já foram temas de debates na CPI dos Pedágios, como o tamanho da frota de veículos que circula pelas estradas gaúchas e os exorbitantes gastos com consultorias e publicidade realizados pelas concessionárias, antes de falar em desequilíbrio dos contratos”, finalizou.
