Blog do Vinicius

A entrevista do líder do PT na Câmara dos Deputados, Cândido Vacarezza, na noite deste domingo à Rádio Gaúcha mostrou porque não dá para confiar no avanço da lei ficha limpa no Congresso. Ele defendeu que o PT e o PMDB só agora apoiam a iniciativa, pois antes, segundo ele, a proposta era confusa. Mas deixou claro que considera a proposta inócua porque, diz o deputado, que ela não teria validade para o pleito deste ano, pois mudanças nas regras eleitorais só podem ser feitas até um ano de antecedência da eleição. O nobre deputado só esqueceu de responder porque o PT e o PMDB só se mexeram para mudar a lei agora, quando poderiam ter feito no prazo de um ano antes das eleições. Deve ser porque muita gente cai fora se essa lei vingar.

Para quem não teve oportunidade de ler, a manchete do jornal O Estado de S.Paulo nesta quinta-feira é bem didática. Diz o seguinte: “Estados e municípios arcam com corte de IPI”. Definiu assim o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, sobre as medidas anunciadas pela União para incentivar o setor moveleiro: “É o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio”. É interessante as políticas de desoneração fiscal da União para incentivar a produção em meio a crise financeira internacional. Contudo, o governo erra ao só cortar a chamada receita compartilhada. Porque o governo federal não divide o bolo que fica só com ele?

Hoje em dia, os municípios são cada vez mais obrigados a assumir compromissos. A União e os Estados jogam cada vez mais atividades para as Prefeituras, que sobrevivem basicamente do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e alguns impostos municipais. Contudo, a União resolve cortar justamente os impostos que compõem a base da receita do FPM. Assim fica fácil dizer que a crise é uma “marolinha”. O governo a incentiva a não chegar ao Brasil, mas sem mexer no seu bolso.

A Folha de São Paulo revelou nesta semana mais uma confusão público privada na vida dos governantes brasileiras. Agora, porém, é com o presidente Lula. Pois não é que no dia 9 de outubro o avião da Presidência deu carona ao filho do presidente, o empresário Fábio Luís Lula da Silva, e mais 15 amigos dele. Eles voaram junto com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. O voo custou R$ 15 mil aos cofres públicos, levando em conta a queima de querosene necessária para reduzir o peso, o que obrigou o avião a torrar 3 mil quilos de combustível sobrevoando São Paulo. Queria só saber o que dizem os petistas gaúchos, que tanto criticaram as compras feitas pela governadora para sua casa. Torrar dinheiro público voando de avião é o mesmo que torrar dinheiro público comprando móveis.

Nesta semana, a PEC dos Vereadores sofreu duro golpe do Procurador-Geral da República, que entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a proposta, considerando inconstitucional. Veja a íntegra da petição inicial que embasou o pedido do procurador Roberto Gurgel.

> Veja a íntegra da ação contra a PEC dos Vereadores

A pauta da Câmara dos Deputados para esta semana volta a discutir a tão fala PEC dos Vereadores. A proposta autoriza a criação de até 7 mil novas vagas de vereadores nos municípios brasileiros e deverá ser votada em segundo turno, uma vez que já passou em primeira votação. A proposta, já aprovada no Senado, é fruto de um acordo feito para resolver a pendenga que colocou senadores e deputados em lados opostos quanto à questão.

Os deputados haviam aprovado uma PEC que autorizava o aumento de vagas, mas impunha a redução das despesas das câmaras. Os senadores, porém, destacaram do texto essa segunda parte. Em resposta, a Mesa Diretora da Câmara recusou-se a promulgar a PEC.

Os dois tópicos - aumento do número de vereadores e redução de despesas - tramitam em PECs diferentes. O corte de despesas previsto é bem inferior ao aprovado na Câmara no ano passado.

O presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini, defendeu uma posição interessante em relação ao que seu próprio partido vem defendendo no Rio Grande do Sul. Foi em entrevista neste domingo, ao jornal O Globo. Disse ele: “O PT defende a ética mas não trata a ética como se fosse uma questão isolada da política. Defendemos investigações no Ministério Público, na Polícia Federal, no Judiciário, que são instrumentos institucionais. Quando se concentra a investigação no Parlamento é porque se quer fazer disputa política.”

Sempre defendi a investigação na Assembleia em relação a governadora Yeda Crusius, mas como o PT gaúcho pode querer a CPI se seu representante nacional acha que investigações no Parlamento é para fazer disputas políticas. No mínimo, é mais uma incoerência de um PT que nos últimos tempos não representa nada do que já foi um dia na defesa da ética na política. Esta parecendo mais as posições do senador Pedro Simon, que do Mampituba pra cima quer CPI e do Mampituba pra baixo não quer nem ver uma CPI.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está encerrando o julgamento das ações contra deputados gaúchos que mantém albuergues para conquistar votos. Embora seja vísivel o fim eleitoreiro do expediente, os ministros do TSE não viram isso. Ou melhor, viram mas preferiram “dar uma chance” aos deputados. Decidiram que a cassação por enquanto não vale, mas a manutenção de albergues não será tolerada a partir de 2010. Quer dizer que manter albergues até as últimas eleições não influenciava em nada e, agora, vai influenciar no pleito de 2010?. Não consigo ver lógica nessa decisão da Justiça Eleitoral.

Um segundo bate-boca na semana completa a semana de cenas lamentáveis no Senado Federal. O que esperar de um Brasil nas mãos de senadores como estes? É lamentável…

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), teve quatro de suas 11 denúncias rejeitadas na quarta-feira pelo Conselho de Ética do Senado. E tudo indica que vá ter as outras representações arquivadas, porque conseguiu um bom defensor no Conselho, como o presidente Paulo Duque (PMDB). Mas a população não perdoa. A foto acima mostra que os protestos, alguns até irreverentes, continuam acontecendo diariamente em Brasília.

Interessante a entrevista concedida ontem pelo ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Ele defendeu que o Poder Público deve rever a existência de numerosos cargos de confiança em suas estruturas. Para o advogado-geral, muitos desses cargos são desnecessários ou devem ser preenchidos por concurso público. “Em minha gestão na AGU, as áreas fins foram preenchidas com pessoas concursadas. A questão não é discutir se é neto ou genro, mas sim a quantidade de cargos em comissão. O Brasil precisa de tantos cargos em comissão?”, questionou Toffoli. “Defendo que esses cargos podem ser diminuídos. Isso é mais importante do que discutir nepotismo. Quem sabe não saia uma PEC para diminuir esses cargos”, acrescentou.

A questão realmente é complexa, porque se discute o que não é necessário. Concordo que o nepotismo tem que ser combatido com unhas e dentes, mas é necessário também discutir o excesso de cargos de confiança e aqui na região há bons exemplos disso. Acredito que mais importante que discutir o número de servidores de um órgão, é discutir a necessidade deles. Se existe necessidade e trabalho, deve-se contratar o servidor. E a Constituição é clara ao dizer que a investidura em cargo público deve ser, preferencialmente, por concurso público.  É claro que o chefe de um poder precisa ter pessoas de sua confiança no seu assessoramento diário e para isso foi criado o cargo de confiança. Mas será que é necessário tantos como existem em alguns casos públicos e notórios atualmente? Fica o meu questionamento…